ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 02-12-2004.
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Maria
Celeste, Mário Fraga, Maristela Maffei, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sofia
Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Elias Vidal, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Professor Garcia e
Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 056 e 057/04, os
Projetos de Resolução nos 119 e 120/04; em 3ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 198, 214, 216, 225, 226, 227, 228, 229 e
231/04, o Projeto de Resolução nº 117/04, os Projetos de Lei do Executivo nos
050, 052, 053 e 054/04. Durante o período de Pauta, manifestaram-se a Vereadora
Maria Celeste e os Vereadores Mário Fraga, João Antonio Dib, Renato Guimarães e
Raul Carrion. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo
Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC. N.º 5519/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 056/04, que autoriza a
abertura de créditos adicionais nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais
no valor de R$5.165.000,00 e dá outras providências.
PROC. N.º 5563/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 057/04, que altera o
limite da Área de Ocupação Intensiva e institui Área Especial de Interesse
Social III em gleba situada na estrada Edgar Pires de Castro n.º 5060 e dá
outras providências.
PROC. N.º 5573/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
119/04, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Lei n.º 5.811, de 08 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre, mediante
a criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Câmara Municipal a serem providos em janeiro de 2005.
PROC. N.º 5576/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
120/04, de autoria da Mesa Diretora,
que altera a redação do “caput” do art. 4.º da Resolução n.º 1.559, de 22 de
agosto de 2001, que institui Estágio Curricular para estudantes de
estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto
Alegre, passando para 36 postos para Estágio Curricular de ensino médio e 68 de
ensino superior.
3.ª SESSÃO
PROC. N.º 4711/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 198/04, de autoria do
Ver. Wilton Araújo, que denomina
Rua Dorval Marques um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro
Santa Tereza.
PROC. N.º 5147/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 214/04, de autoria do
Ver. Gerson Almeida, que
denomina Praça Professora Zilda Wilhelm Coelho um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Vila Conceição.
PROC. N.º 5181/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 216/04, de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon,
que denomina Rua Everest um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro
Vila Nova.
PROC. N.º 5311/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 225/04, de autoria dos
Vereadores Reginaldo Pujol e Isaac Ainhorn, que denomina Rua José Lamaison
Porto um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Rubem
Berta.
PROC. N.º 5319/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 226/04, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Jany Pasin um logradouro público não-cadastrado, localizado no Loteamento
Moradas da Hípica.
PROC. N.º 5322/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 227/04, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ido Ernesto Günther um logradouro público não-cadastrado,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. N.º 5351/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 228/04, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Avenida Antônio Garcia da Costa um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Hípica.
PROC. N.º 5355/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 229/04, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que declara de utilidade pública, nos termos da Lei n.º 2.926,
de 12 de julho de 1966, e alterações
posteriores, a Associação
Nacional dos Portadores de Psoríase (PSORISUL).
PROC. N.º 5356/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 052/04, que autoriza
alienação de próprio municipal localizado
na Rua Professor Carvalho de Freitas, ao lado do n.º 480, ao lindeiro Breno
Antonio Echeveste Prestes.
PROC. N.º 5414/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
117/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título
honorífico de Líder Comunitário ao Cônego Antônio Fioravante Moreschi.
PROC. N.º 5443/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 053/04, que institui Área
Especial de Interesse Social, na categoria de AEIS III, na Estrada Barro
Vermelho, para fins de urbanização social.
PROC. N.º 5284/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 050/04, que autoriza o
Município a adquirir mediante permuta por índice construtivo, imóvel destinado
a equipamento de distribuição de energia na Rua Voluntários da Pátria, 1632.
PROC. N.º 5446/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 054/04, que revoga a Lei
n.º 3.273, de 19 de junho de 1969, que declarou de utilidade pública o
“Movimento Assistencial de Porto Alegre
- MAPA”; a Lei n.º 5.793, de 29 de outubro de 1986, que declarou de utilidade
pública o “Grupo do Amor Perfeito”; a Lei n.º 4.207, de 03 de dezembro de 1976,
que declarou de utilidade pública o “Clube dos Flautistas do Rio Grande do
Sul”; a Lei n.º 6.478, de 30 de outubro de 1989, que declarou de utilidade
pública a “Sociedade Espírita de Umbanda Tupinambá das Matas Virgens”; a Lei
n.º 4.652, de 27 de novembro de 1979, que declarou de utilidade pública a
“Associação de Pais e Amigos da Criança da Creche e Centro de Cuidados Diurnos
da Vila Restinga”; a Lei n.º 4.975, de 13 de novembro de 1981, que declarou de
utilidade pública a “Associação Beneficiente dos Estivadores Aposentados de Porto Alegre - ABEAPA”; a Lei n.º
4.287, de 09 de junho de 1977, que declarou de utilidade pública a “Escola de
Radiotelegrafia Imperial” e a Lei n.º 5.785, de 17 de outubro de 1986, que
declarou de utilidade pública a “FENAMORSC - Federação Nacional das Entidades
de Moradores de COHABs”.
PROC.
N.º 5497/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 231/04, de autoria dos Vereadores Reginaldo
Pujol e Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre ao Senhor Joal Teitelbaum.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, não vou discutir a Pauta, mas regimentalmente há
a necessidade que se venha aqui. Então, eu abro mão desse tempo para que a
gente possa correr as pautas necessárias, principalmente em relação ao Projeto
da Atilio Supertti, pois temos um grande número de pessoas aqui no plenário e
precisamos fazer isso regimentalmente. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mário Fraga está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente, Elói Guimarães, pelo
mesmo motivo e pela comunidade da Atilio Supertti, também abro mão do meu
espaço. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador-Presidente, eu quero que considere
como tendo usado o tempo, para que possamos acelerar a votação nos próximos
dias. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, também quero fazer o uso
do período de Pauta para fazer avançar o debate na outra Sessão. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Também usarei o tempo, por alguns
segundos, para que agilizemos a 3ª Pauta e este povo, que esperou durante dois
anos, tenha a sua vitória. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o período de discussão de
Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se
a Sessão às 16h46min.)
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